Desafio
O contrato de concessão firmado entre o Governo Federal e a Concessionária Via 040 (Grupo Invepar) prevê, entre outras responsabilidades, a remoção de todas as edificações e benfeitorias existentes na faixa de domínio da BR-040, ao longo dos 937 km que ligam Brasília (DF) a Juiz de Fora (MG). Para orientar os processos de desapropriação, deslocamento, reassentamento e indenização necessários à implantação do empreendimento, era preciso conhecer e entender a situação e as fragilidades de cada família e atividade econômica situadas no local. As normas brasileiras, tratados e parâmetros internacionais sobre desapropriações forçadas determinam que o processo não incorra na piora da qualidade de vida das pessoas afetadas e que se tenha especial cuidado com situações de maior vulnerabilidade social. Os principais desafios, nesse contexto, foram o de consolidar uma base de informações confiáveis e comparáveis, capaz de abranger especificidades e impactos futuros da remoção, bem como de garantir a adequação das ações de remoção e reassentamento que comporiam o Plano de Gestão Social da Via 040.
Solução
Coube à Herkenhoff & Prates realizar o Estudo de Socioeconomia, para identificação e caracterização de todas as famílias e atividades econômicas localizadas na faixa de domínio da Rodovia.Foram realizadas entrevistas quantitativas censitárias, com toda a população-alvo, em mais de 6.000 edificações, além de pesquisas qualitativas e observacionais e vivência territorial, tendo como base um enquadramento multidisciplinar. A Consultoria analisou os dados coletados, com foco especial nos possíveis impactos sociais decorrentes da futura situação de remoção, para, então, propor as ferramentas adequadas para lidar com a realidade das famílias e atividades econômicas. Além de características-chave, relacionadas às condições de trabalho e renda, escolaridade, faixa etária e incidência de agravos, como casos de doença, foram consideradas variáveis relevantes para a qualidade de vida das pessoas afetadas, tais como o padrão dos serviços públicos ofertados, organização social, relacionamento e laços afetivos, bem como as relações de pertencimento e dependência do território. Dado o volume de informações analisadas e a abrangência das intervenções necessárias para o empreendimento, a compreensão da realidade das famílias e atividades econômicas afetadas pelo projeto só foi a partir da construção de indicadores multidimensionais, baseados na concepção de que a renda, por si só, não é capaz de captar satisfatoriamente a qualidade de vida da população. Os Índices de Vulnerabilidade Social Familiar (IVF) e de Atividade Econômica (IVAE), ferramentas customizadas, desenvolvidas especificamente para esse trabalho, são capazes de captar amplos aspectos que compõem as condições de vida e os riscos sociais que atingem a esse público, tendo como principal diferencial a aferição das condições de vulnerabilidade futuras ocasionadas pela própria remoção. Os índices são compostos por 23 subindicadores, organizados em dimensões (agrupamentos) que possuem pesos diferenciados. Cada família ou atividade econômica teve seu índice calculado, expresso por um valor que varia entre 0 e 1, escala que vai da menor à maior vulnerabilidade.
Resultados
Em conjunto com as demais metodologias de análise de dados utilizadas neste trabalho, que incluíram o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) e informações qualitativas, os resultados obtidos a partir da criação e aplicação do IVF e do IVAE serviram de guia para a indicação de medidas de remoção, reassentamento, indenização e benefícios compensatórios mais justos e particularizados, bem como de parâmetro para a oferta de assistência social às situações de maior fragilidade. A atuação da Herkenhoff & Prates foi direcionada para o entendimento da condição de privação como polissêmica e territorializada, caracterizada por dimensões diversas, cuja importância na definição da qualidade de vida da população varia entre os territórios. Método, ferramenta e tecnologia social inovadora que, em conjunto, garantiram a diferenciação entre edificações domiciliares e voltadas à atividade econômica e permitiram ao cliente uma conduta com base nas melhores práticas de mercado, de forma ética e respeitosa e condizente com a legislação e os padrões internacionais que regem a atividade.
