É possível acabar com as barragens a montante?
As barragens à montante são as que têm menor custo para implantação e, por isso, é o tipo mais utilizado na mineração brasileira. Mas devido aos desastres recentes com esse tipo de estrutura, o Ministério Público de Minas Gerais determinou a desativação das estruturas no estado. Em seguida, a Agência Nacional de Mineração editou uma resolução estendendo a proibição para todo o país.
O prazo estipulado pelo MPMG para a desativação dessas estruturas era até 25 de fevereiro de 2022. Para a ANM, o limite do descomissionamento era de agosto de 2021, para barragens inativas, e é até agosto de 2023, para as em operação.
Mas a expectativa é que a descaracterização só termine em 2031. Para se ter uma ideia, segundo o MPMG, eram 54 estruturas a montante no Estado antes da proibição. Dessas, sete foram extintas e seis protocolaram a documentação de encerramento de obra e que passa agora por validação dos órgãos responsáveis. Ou seja, atualmente, existem 41 barragens à montante somente em Minas Gerais. Em todo o país eram 88 barragens a montante antes da proibição, contra 61 em fevereiro de 2022.
Quais os riscos das barragens a montante?
Na barragem a montante, o corpo da barragem é construído com o uso de rejeito, por meio de alteamentos sucessivos sobre o próprio resíduo depositado. Ou seja, nesse tipo de estrutura, são criadas camadas de rejeito, uma em cima da outra em forma de degraus.
Apesar de terem um menor custo para sua implantação, essas estruturas são mais suscetíveis a infiltrações de água. Consequentemente, elas podem perder estabilidade, aumentando a chance de rompimento.
Além de pararem de funcionar, essas barragens devem passar por um processo de descaracterização, diminuindo os riscos de desastres.
Como é o processo de descaracterização?
Existem várias formas de realizar a descaracterização de uma barragem a montante. Uma delas, por exemplo, consiste em retirar os rejeitos por um processo de drenagem. Ou seja, a empresa suga os resíduos para fora da barragem.
Em seguida, a empresa avalia a possibilidade de aproveitar parte desse material: a água que puder ser retirada, pode ir para uma barragem ou até voltar para os rios. Já a parte restante pode ir para um depósito a seco ou às cavas de minas já esgotadas. Por fim, retiram-se as estruturas do local e se inicia o processo de recuperação do solo e o reflorestamento.
Mas esse não é um processo simples, uma vez que depende de uma série de fatores, que vão desde a composição do rejeito até as características do solo.
Outra alternativa é retirar a parte líquida dos rejeitos, cobrir o restante com terra e iniciar o processo de reflorestamento. Nesse processo, a camada vegetal é responsável por absorver o restante da água, reduzindo os riscos de comprometimentos por infiltração. Por outro lado, os ricos pela pressão dos rejeitos continuam existindo.
Além do grande número de estruturas a serem desativadas, outro empecilho para o cumprimento das normas é o alto custo dessas operações. Além disso, não há uma alternativa para as barragens a montante que não tenha riscos de emergências.
Enquanto isso, as empresas que descumprirem os prazos podem receber multas de até R$500 milhões.
Dez mineradoras assinaram um Termo de Compromisso para a descaracterização. De acordo com o documento, a ANM pode exigir um caução, seguro, fiança ou outras garantias financeiras ou reais para a reparação dos danos à vida humana, ao meio ambiente e ao patrimônio público.
Além disso, o empreendedor passa a ter novas obrigações, como a de notificar imediatamente o respectivo órgão fiscalizador, ambiental e de proteção e defesa civil sobre qualquer alteração das condições de segurança da barragem que possa implicar acidente ou desastre.
O texto define, ainda, áreas de maior risco em relação à localização de uma barragem, como a zona de auto salvamento, que é aquela abaixo do nível da barragem na qual não há tempo suficiente para socorro; e a zona de segurança secundária.
Esses trechos devem constar do mapa de inundação, que precisa detalhar as áreas potencialmente afetadas em casos de desastres e os cenários possíveis para facilitar a notificação eficiente e a evacuação da região.
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