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Saiba tudo sobre TSM e como a iniciativa impacta o futuro da mineração

O termo TSM ou Towards Sustainable Mining se refere a um conjunto de práticas para a mineração sustentável. Ou seja, trata-se de uma iniciativa da Associação de Mineração Canadense com o objetivo de orientar e apoiar as empresas do setor no gerenciamento dos riscos ambientais e sociais.

Atualmente, o TSM está sendo adotado em dez países, incluindo o Brasil, que ainda está se iniciando no programa.

Confira o guia que preparamos e fique por dentro do assunto.

O que é TSM?

A iniciativa Towards Sustainable Mining (TSM) permite que as empresas de mineração transformem compromissos ambientais e sociais de alto nível em práticas do setor. Ao mesmo tempo, o TSM fornece aos stakeholders informações valiosas sobre como as operações estão se saindo em áreas importantes, como alcance comunitário, gestão de rejeitos e biodiversidade.

Ou seja, é um compromisso de que, em todos os aspectos de negócios e operações, as empresas responsáveis vão: 

• respeitar os direitos humanos e tratar as pessoas com justiça e dignidade;
• respeitar as culturas, costumes e valores das pessoas que são impactadas pelas operações;
• reconhecer e respeitar a especificidade, a contribuição e a importância dos povos indígenas no Canadá em todo o mundo;
• obter e manter negócios por meio de conduta ética;
• cumprir todas as leis e regulamentos em cada país onde operam e aplicar os padrões que refletem a adesão a esses princípios orientadores e às melhores práticas internacionais. 
• apoiar a capacidade das comunidades de participar das oportunidades oferecidas por novos projetos de mineração e operações existentes; 
• ser responsivo às prioridades, necessidades e interesses da comunidade em todas as fases da exploração minerária: desenvolvimento, operações e encerramento;
• proporcionar benefícios duradouros às comunidades locais por meio de programas autossustentáveis ​​para melhorar os padrões econômicos, ambientais, sociais, educacionais e de saúde de que usufruem.

A participação na iniciativa TSM é obrigatória para todos os membros da Mining Association of Canada (MAC) em suas operações no país norte-americano. Além disso, outros nove países se tornaram signatários da política e se comprometem a implantar as práticas. São eles:

• Colômbia;
• Brasil,
• Argentina;
• Espanha;
• Noruega;
• Botsuana;
• Finlândia;
• Filipinas;
• Austrália.

História

O TSM foi fundado em 2004, pela MAC, com o objetivo de capacitar as mineradoras a atender às necessidades da sociedade de forma mais responsável social, econômica e ambientalmente. 

Essa foi uma iniciativa pioneira do setor em todo o mundo. Isso porque contou com as comunidades de interesse para a sua criação e implementação, apoiando e buscando o diálogo sobre o desenvolvimento do TSM. Além disso, incentiva a liderança e gestão responsável de recursos para as empresas signatárias, buscando a condução dos negócios de forma transparente e responsável. 

Além disso, é um compromisso com os direitos humanos, reafirmando o compromisso com a saúde e segurança de colaboradores e comunidades, com os direitos trabalhistas e com o fim do trabalho escravo e infantil.

Do ponto de vista ambiental, é um comprometimento com a produção, uso e reciclagem de metais e minerais de forma segura e ambientalmente responsável. Assim como é um esforço para minimizar os impactos negativos das operações sobre o meio ambiente e a biodiversidade, em todos os estágios de desenvolvimento, desde a exploração até o descarte. 

Além disso, o TSM também é um tratado para trabalhar com as comunidades de interesse para abordar questões como órfãos de minas abandonadas. Por fim, estabelece a obrigatoriedade da melhoria contínua das operações, por meio da aplicação de novas tecnologias, inovação e melhores práticas em todas as facetas do setor.

Para estabelecer esses compromissos, a MAC reafirmou a importância da mineração e a responsabilidade social do setor em quatro frases motivadoras:

1. “A mineração é essencial”

Dos metais necessários para a criação dos transportes aos materiais necessários para fazer comunicação possível, é impossível imaginar uma realidade sem a mineração.

2. “O futuro precisa da mineração”

A mineração é essencial na transição para uma economia de baixo carbono, que exige minerais e metais extraídos para ser ser plenamente realizada, mas essa extração não pode ser exagerada.

3. “Gestão responsável”

É importante que as normas ocupem um local de garantia que o processo de mineração está sendo gerido com responsabilidade, do começo ao fim. 

4. “Compromisso com a comunidade”

Hoje, as comunidades esperam mais das mineradoras e a indústria espera muito mais de si mesma.

A MAC define, ainda, pilares para as práticas do TSM. Definindo que, em essência, a iniciativa é responsável, uma vez que as avaliações são realizadas na instalação em que a atividade ocorre. Além disso, os resultados fornecem às comunidades locais uma visão clara de como a mina está operando. 

Outro pilar é a transparência. Isso porque o TSM estabelece que as empresas de mineração devem divulgar publicamente o desempenho de suas instalações em relação aos indicadores no site da MAC. Os resultados são verificados externamente a cada três anos.

O último pilar é confiável, já que o TSM conta com a supervisão de um Painel Consultivo Independente da Comunidade de Interesse (COI). Esse grupo ajuda as mineradoras e as comunidades de interesse a promover o diálogo, melhorar o desempenho do setor e moldar a iniciativa TSM para melhoria contínua.

Os indicadores são divididos em protocolos a serem seguidos pelas empresas signatárias e que, da mesma forma, podem ser agrupados em três grandes temas: comunidades e pessoas, gestão ambiental e eficiência energética.

Comunidades e pessoas

Este protocolo é dividido em quatro grupos:

1. Relações indígenas e comunitárias – a construção de relações fortes com as comunidades de interesse, em particular com os povos indígenas, é um componente fundamental do TSM. Dessa forma, os indicadores do Protocolo de Relações Indígenas e Comunitárias determinam se:
   1. existem processos para identificar comunidades de interesse, incluindo comunidades e organizações indígenas;
   2. foram estabelecidos processos para apoiar o desenvolvimento e a manutenção de relacionamentos com as comunidades de interesse;
   3. as instalações de mineração estão construindo relacionamentos significativos e implementando processos de engajamento e tomada de decisão com as comunidades indígenas;
   4. foram estabelecidos processos para mitigar os impactos negativos na comunidade e otimizar os benefícios sociais gerados pelas instalações;
   5. os processos estão em vigor para responder a incidentes, preocupações e feedback das comunidades de interesse.

2. Saúde e segurança – proteger stakeholders, colaboradores e comunidades é fundamental para o TSM e este preceito está enraizado na cultura das empresas signatárias. Ou seja, os indicadores determinam se uma instalação:
   1. tornou a alta administração responsável pela segurança e saúde de seu pessoal;
   2. possui processos para prevenir incidentes;
   3. estabelece metas de segurança e saúde para melhoria contínua e as cumpre;
   4. monitora e relata publicamente o desempenho de segurança e saúde;
   5. conduz treinamento baseado em risco para todos os funcionários, contratados e visitantes e promove uma cultura de segurança.

3. Gerenciamento de crises e planejamento de comunicações – este protocolo fornece às empresas de mineração as ferramentas necessárias para planejar com eficácia as comunicações em uma eventual uma crise em uma de suas instalações ou no nível corporativo. Se a crise tiverem causa em uma emergência física, como um incêndio ou inundação, por exemplo, as ferramentas presentes neste protocolo devem funcionar em conjunto com os planos de ação de emergências. Os indicadores determinam se os escritórios e as instalações de uma mineradora: 
   1. desenvolveram planos de gestão de crise e comunicação;
   2. estabelecimento de equipes de comunicação de crise para apoiar a execução dos planos;
   3. têm programas de comunicação para alertar colaboradores e população afetada em caso de crise;
   4. se envolvem com equipes de emergência locais, como bombeiros, polícias e defesas civis; 
   5. fazem a revisão regular dos planos de ação de emergência e realizam exercícios de treinamentos simulados de crise. 

4. Prevenção ao trabalho escravo e infantil – o protocolo estabelece a abordagem que deve ser adotada para verificar se os processos em vigor nas instalações que seguem o TSM coíbem o trabalho forçado e de menores de idade, conforme definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por isso, esses indicadores exigem que as empresas verifiquem se:
   1. existem processos em vigor para garantir que o trabalho forçado não seja usado;
   2. as cadeias de suprimentos e agências de recrutamento monitoram se há tráfico de pessoas e trabalho escravo em áreas de maior vulnerabilidade e risco;
   3. existem processos em vigor para garantir que nenhum menor de 18 anos trabalhe em locais prejudiciais à saúde, à segurança e à moral;
   4. adotam programas de proteção à criança e garantem que nenhum menor de 15 anos seja empregado.

Gestão ambiental

Ao todo, esse protocolo em subdividido em três temas:

1. Gestão da conservação da biodiversidade – adotar as melhores práticas em todas as etapas do ciclo de vida de uma mina deve ser prioridade da indústria mineral. Assim, os indicadores determinam se uma instalação:
   1. assumiu compromissos formais para a proteção da biodiversidade em seu local de atuação;
   2. mapeou a biodiversidade local e está implementando planos de ação para a proteção;
   3. firmou parcerias com partes interessadas no planejamento de conservação; 
   4. relatou publicamente as atividades e desempenho em biodiversidade;
   5. aplicou a hierarquia de mitigação para estabelecer processos de proteção à biodiversidade.

2. Gestão de rejeitos – as barragens de rejeitos são parte necessária para a mineração. Então, é essencial gerir essas instalações com responsabilidade para proteger as pessoas e o meio ambiente. Por isso, a MAC desenvolveu guias de gestão de rejeitos para serem usados em todo o mundo. Esses documentos descrevem boas práticas para o gerenciamento seguro das barragens. Dessa forma, os indicadores medem a adesão a esses guias e avaliam se uma instalação:
   1. possui políticas e compromissos para gerenciar com segurança as barragens de rejeitos;
   2. implementa um sistema de gerenciamento de rejeitos que está em conformidade com os guias da MAC;
   3. atribuiu a responsabilidade pela gestão de rejeitos a um executivo sênior e ao conselho de administração da empresa;
   4. realiza uma revisão anual da gestão de rejeitos; 
   5. possui um manual de operação, manutenção e vigilância, em conformidade com as orientações da MAC.

3. Gestão da água – mede a governança, a gestão operacional da água, o planejamento de danos da bacia hidrográfica, assim como o desenvolvimento de relatórios sobre a utilização hídrica na mina. Ou seja, este protocolo orienta ações de gestão da água de uma forma além do previsto legalmente. Além disso, os indicadores indicam se a indústria: 
   1. assumiu um compromisso e mantém um diálogo com as comunidades de interesse para a gestão responsável da água;
   2. implementou um sistema operacional de gestão hídrica;
   3. participa do planejamento em escala de bacias hidrográficas;
   4. produz relatórios sobre o desempenho das ações de preservação das águas no local de atuação.

Eficiência energética

Este protocolo tem foco no uso da energia e gestão de emissões dos gases de efeito estufa. Ele tem o objetivo de que a melhoria da eficiência energética e a redução da emissão de gases tóxicos sejam prioridades para a indústria de mineração, reduzindo os impactos ao meio ambiente, freando as mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, diminuindo os custos operacionais.

Os indicadores deste protocolo analisam se uma instalação:

1. possui um sistema para gerenciar o uso de energia e as emissões dos gases estufa;
2. rastreia e relata como usa a energia e como é a emissão de gases tóxicos;
3. estabelece e cumpre as metas estabelecidas no Guia de Emissões de Energia e Gases de Efeito Estufa da MAC.

TSM no Brasil

O Brasil se tornou um dos signatários do TSM em 2019, conforme acordo do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

De acordo com o Instituto, a adesão ao TSM foi uma resposta do setor mineral à sociedade após o rompimento de duas barragens de rejeitos minerais. Isso porque, após esses desastres, há uma exigência maior por mais segurança e responsabilidade por parte das empresas.

O objetivo do IBRAM é que o TSM junto ao cumprimento das metas estabelecidas na carta compromisso promovam transformações positivas no desempenho da mineração do Brasil, em termos de sustentabilidade e segurança operacional.

Do ponto de vista técnico, o TSM inclui as melhores práticas internacionais em gerenciamento de rejeitos, segurança e saúde e outras áreas prioritárias para a mineração. Ou seja, o TSM ajudaria o setor a se tornar mais transparente, ganhar a confiança da sociedade brasileira e alcançar todo o seu potencial. 

Algumas empresas já aderiram ao programa e outras grandes mineradoras devem se juntar ao padrão internacional de sustentabilidade TSM – Towards Sustainable Mining até 2024. Isso porque o IBRAM estuda alternativas para incentivar a adesão.

De acordo com o Instituto, a inclusão das empresas ao programa é voluntária e representa um compromisso de aperfeiçoamento contínuo das práticas e indicadores de sustentabilidade empresarial para as mineradoras. Sendo, na prática, uma iniciativa de autorregulação do setor mineral, já que vai além das exigências legais.

Assim, o Ibram, com o apoio da MAC, passa pelo processo de adaptação nas áreas de desempenho da TSM para refletir os aspectos exclusivos do setor de mineração brasileiro. À época, o Instituto se comprometeu a finalizar o processo de implementação do TSM em um prazo de cinco anos. 

Para garantir que o TSM reflita as expectativas da sociedade civil e das partes interessadas do setor, ele foi projetado e continua sendo moldado por um painel consultivo independente e com múltiplos interesses. Dessa forma, aqui no Brasil, está sendo implementado um  órgão consultivo semelhante para fornecer essa função de supervisão.

Sobre a H&P

A H&P é uma empresa que atua, desde 1983, na Gestão de Riscos e Impactos Socioambientais e Soluções para Licença Ambiental. Contamos com uma equipe multidisciplinar altamente qualificada e preparada, com expertise em mineração.

Além disso, a H&P atua em outras áreas, como Monitoramento e Avaliação de Projetos e Soluções em ESG (sigla para Ambiental, Social e Governança ou Environmental, Social and Governance, em inglês). Saiba mais sobre as nossas áreas de atuação e seja um de nossos parceiros.