LGPD: H&P reforça o seu compromisso com o cumprimento das regras de privacidade e proteção de dados
Durante o curso de suas atividades, a Herkenhoff & Prates (H&P) realiza tratamento de dados pessoais tanto de pessoas relacionadas à sua estrutura interna, quanto de terceiros. Buscando o melhor interesse dos titulares dos dados pessoais e respeitando seus direitos, a H&P reforça o seu compromisso com o cumprimento das regras de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis, em especial, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Entenda melhor o que é a LGPD e alguns de seus conceitos mais importantes.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 ou LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais das pessoas naturais, definindo as hipóteses em que tais dados podem legitimamente ser utilizados por terceiros. A LGPD também estabelece mecanismos para proteger os titulares dos dados contra usos inadequados de seus dados, com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Em quais situações a LGPD é aplicável?
A LGPD é aplicável em qualquer processo de tratamento de dados pessoais realizado por pessoais naturais ou por pessoas jurídicas de direito privado, independente do meio e/ou forma deste tratamento.
Quem deve atentar a aplicação da LGPD?
Todos os colaboradores, sócios, diretores executivos, estagiários, menores aprendizes, prestadores de serviço, bem como qualquer pessoa que atue em nome da H&P ou que com ela se relacione devem se atentar a aplicação da LGPD em suas atividades. Em especial, destacam-se os colaboradores que atuem diretamente com operações de tratamento de dados (controladores e operadores).
O que são dados pessoais?
Para a LGPD, dados pessoais são quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Assim, além das informações básicas relativas ao nome, número de inscrição no Registro Geral (RG) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) e endereço residencial, são também considerados dados pessoais outros dados que estejam relacionados com uma pessoa natural, tais como seus hábitos de consumo, sua aparência e aspectos de sua personalidade. Segundo a LGPD, poderão ser igualmente considerados como dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada.
O que são dados pessoais sensíveis?
São dados pessoais sensíveis todos aqueles relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a pessoa natural. São considerados dados pessoais sensíveis também os dados relativos a crianças e adolescentes. Por estarem diretamente relacionados aos aspectos mais íntimos da personalidade de um indivíduo, esses dados devem ser tratados com cuidados adicionais, de acordo com as proteções estabelecidas pela LGPD.
O que é tratamento de dados de acordo com a LGPD?
A LGPD define como tratamento de dados pessoais (Tratamento) como toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Quem são considerados os agentes de tratamento de dados pessoais?
De acordo com a LGPD, são agentes de tratamento de dados pessoais o controlador e o operador de dados pessoais.
O controlador de dados pessoais é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que tem competência para tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto das atividades da H&P, são todos os colaboradores que exercem atividades de coordenação de tratamento de dados, como os coordenadores de área.
O operador de dados pessoais, por sua vez, é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. No contexto das atividades da H&P, são todos os colaboradores que exercem atividades de tratamento de dados, como analistas e os próprios coordenadores de área quando realizam qualquer atividade de tratamento de dados pessoais.
