VEM AÍ! Plano de Ação de Emergência de Barragens – Aspectos Técnicos e Legais
O Plano de Ação de Emergência é uma ferramenta importante na gestão das barragens sendo obrigatória a elaboração de acordo com a Lei Federal nº 12.334/2010 alterada pela 14.066/2020, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens para todas as estruturas de contenção de rejeitos, resíduos, sedimentos e/ou acumulação de água enquadradas como de dano potencial associado alto. Este instrumento legal define ainda o conteúdo mínimo a ser considerado para elaboração, deixando a cargo de cada órgão fiscalizador o detalhamento.
O PAE ou PAEBM (para a Agência Nacional de Mineração) é um documento técnico a ser elaborado pelo empreendedor onde devem estar identificadas as situações de emergência que podem pôr em risco a integridade da barragem assim como são estabelecidas as ações necessárias nesses casos, além de serem definidos os agentes a serem notificados de tais ocorrências. O objetivo principal é evitar ou minimizar danos com perdas de vida, às propriedades e às comunidades a jusante no caso de um eventual sinistro.
Este treinamento, realizado pelo Instituto Minere, dará aos participantes um conteúdo para utilizar na prática na elaboração dos Planos de Ação Emergencial de Barragens ou produção de Relatórios de Declaração de Conformidade e Operacionalidade destes documentos. O curso será ministrado pelos consultores da Herkenhoff & Prates cientista social Clarice Mendonça e o engenheiro de minas Wagner Araújo Nascimento.
O conteúdo didático integra os aspectos técnicos de projetos em conexão com as Legislações de Segurança de Barragens e está organizado sistemicamente em 3 módulos multidisciplinares:
Módulo 1: Legislação relacionada aos Planos de Ações de Emergências
Módulo 2: Conteúdo Mínimo de um PAEBM
Módulo 3: Relacionamento com comunidades e gestão de riscos sociais
Para se inscrever acesse http://bit.ly/InscricaoPAEBM e faça seu cadastro ou envie um e-mail para contato@institutominere.com.br.
Conheça os professores:
Clarice Mendonça | Herkenhoff & Prates
Cientista Social e Mestra em Ciência Política
Bacharel e licenciada em Ciências Sociais e Mestra em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenou trabalhos recentes prestados pela Herkenhoff & Prates à Tetra Tech e Vale SA. para cadastramento da população de municípios sob influência de barragens, em Minas Gerais e no Pará. Nos últimos anos, especializou-se em planos de relacionamento e cadastro de população para PAEBM. É consultora em pesquisa e diagnóstico social, projetos de monitoramento e avaliação, responsabilidade social e sustentabilidade, desempenhando funções de elaboração e análise de pesquisas e indicadores sociais, produção de publicações técnicas, elaboração e execução de projetos para intervenção social, com experiência em atendimento aos três setores. Especialista em comportamento político, com experiência em pesquisa quantitativa e qualitativa na área das ciências sociais, gestão pública, administração, comunicação. Como consultora em comunicação empresarial, trabalhou junto a organizações de grande a pequeno porte, públicas e privadas, desenvolvendo projetos de pesquisa, diagnóstico, planejamento e execução de ações de comunicação, nas áreas do jornalismo, da publicidade e das relações públicas. É entusiasta dos saberes em gestão organizacional, desenvolvendo competências em planejamento estratégico, inovação e marketing. Ministra cursos e palestras sobre gestão de impactos sociais e comunicação de resultados. Sua dissertação de mestrado recebeu o título de melhor dissertação da Ciência Política em 2014, pela Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais.
Wagner Araújo Nascimento | Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
Engenheiro de Minas
Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho pela FACAM, e pós-graduado em Master Engenharia em Geotecnia pela PUC/MG. Possui experiência em atividades do Setor de Rochas Ornamentais e de Segurança de Barragens – Aspectos Técnicos e Legais. Atuou como Responsável Técnico na Companhia Brasileira de Projetos Industriais (COBRAPI), Fortaleza Mineração e Altivo Pedras Ltda. Foi professor dos cursos de Segurança de Barragens, do presencial e online de Plano de Segurança de Barragens e Plano de Ações Emergenciais, professor do curso presencial e online de Processo Administrativo Minerário e Projetos Técnicos da Mineração, do Desmonte e Operações Mineiras e de Licenciamento Ambiental para a Mineração: Da Pesquisa ao Fechamento de Mina. Professor do curso de Pós Graduação em Direito Minerário, na disciplina – Processo Administrativo Minerário – PUC/MG.
