Regras para barragens de mineração estão em aperfeiçoamento e a sociedade pode ajudar
A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu um chamado para a contribuição de uma nova resolução mais completa e robusta que visa unir em um só regulamento todos os normativos que tratam de barragens de mineração, com o objetivo de deixar as regras de segurança mais rígidas para as mineradoras e seguras para a população. A Tomada de Subsídios 04/21 ficará aberta até 01 de junho.
O texto traz muitas mudanças: são 42 novos itens, como a proibição de construção de barragens onde há população (na Zona de Auto Salvamento) e a obrigatoriedade de caução e garantias das mineradoras para casos de acidentes, a fim de minimizar o impacto social e ambiental. Além disso, a proposta aumenta o valor das multas, obriga as empresas a terem um processo de gestão de riscos para as barragens com DPA (dano potencial associado) alto e todas as estruturas inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) passam a ser obrigadas a ter um Plano de Ação de Emergência de Segurança de Barragens de Mineração (PAEBM).
Além das novidades, o texto faz uma consolidação dos normativos já existentes sobre barragens de mineração em um único regulamento, de acordo com o decreto presidencial nº 10.139/2019. Os normativos a serem consolidados e substituídos pela nova resolução são:
- Portaria DNPM nº 70.389/2017;
- Resolução ANM nº 13/2019;
- Resolução ANM nº 32/2020;
- Resolução ANM nº 40/2020;
- Resolução ANM nº 51/2020;
- Resolução ANM nº 56/2021.
Para entender mais sobre a proposta de resolução e como ela se alinha às melhores práticas, acesse o site: http://bit.ly/ANMSociedade
Participe da Tomada de Subsídios 04/21 clicando aqui e contribua para a melhoria da Regulação!
