Brasil na OCDE: o que falta para a inclusão?
Apesar de o Brasil ter manifestado interesse em integrar a OCDE em 2017, foi só em 2022 que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico decidiu iniciar discussões sobre a adesão brasileira.
A entidade ainda estabeleceu, como condição, que o Brasil precisa confirmar sua adesão aos valores, visão e prioridades refletidas na Declaração de Visão dos 60 Anos da OCDE e na Declaração do Conselho Ministerial. Além disso, o país também precisa tirar do papel as medidas previstas na Agenda 2030, da ONU.
Saiba quais os benefícios para o Brasil e os desafios para a acessão à OCDE.
O que é a OCDE?
A OCDE é uma organização internacional composta por 35 países membros e reúne as economias mais avançadas do mundo e alguns países emergentes. A Organização foi fundada em 14 de dezembro de 1961, sucedendo a Organização para a Cooperação Econômica Europeia, criada em 16 de abril de 1948.
Por meio da OCDE, representantes dos países membros se reúnem para trocar informações e alinhar políticas com o objetivo de potencializar seu crescimento econômico e colaborar com o desenvolvimento de todos os países membros. Devido à cooperação, a OCDE tornou-se uma fonte importante de soluções para políticas públicas.
Assim, a OCDE é uma espécie de clube de boas práticas regulatórias que visa impulsionar a cooperação para o desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo.
A história do Brasil com a Organização começou em 1999, quando o Conselho da OCDE decidiu criar um programa direcionado ao Brasil. Em 2007, o país tornou-se um “parceiro-chave” da OCDE, junto com a China, Índia, Indonésia e África do Sul.
Como parceiro-chave, o Brasil pode participar de diferentes órgãos da OCDE. Além de aderir aos instrumentos legais da Organização, aos informes estatísticos e revisões por pares da entidade. Assim, é convidado a participar de todas as reuniões Ministeriais da OCDE desde 1999.
Ou seja, o Brasil tem contribuído para o trabalho dos Comitês e participado em pé de igualdade com os países membros da OCDE em diversos órgãos e projetos importantes da Organização.
Quais os benefícios para o Brasil?
A entrada para a OCDE significaria uma melhoria nas políticas ambientais e climáticas no país e um incentivo para a articulação de políticas públicas federais, estaduais e municipais sobre o tema. Isso porque entre as condições estabelecidas pela OCDE para a acessão estão a aceitação e o comprometimento de forma expressa com:
- a preservação do meio ambiente;
- o crescimento econômico sustentável alinhado com a Agenda 2030 da ONU e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS);
- a adoção de medidas de políticas econômicas alinhadas com o Acordo de Paris, como a meta de emissão negativa de gases de efeito estufa até 2050;
- a implementação de políticas públicas para o clima, como o combate e a reversão da perda de biodiversidade e o desmatamento, por exemplo.
Além disso, a OCDE estabelece instrumentos legais que podem ser obrigatórios ou funcionar como diretrizes, recomendações ou até mesmo ter caráter aspiracional. Desses, aproximadamente 40% tratam de temas ambientais.
Além dos ganhos na parte ambiental, o ingresso na OCDE é uma oportunidade de o país se adequar a padrões internacionais também nas áreas econômica e social. Também abre-se uma porta para que, no futuro, o país possa influenciar em negociações de novos temas.
Por outro lado, a Organização já teceu críticas à política educacional brasileira, ao sistema tributário e ao elevado número de estatais do país.
Mas, apesar de ser uma grande oportunidade, ainda deve levar um tempo para que possa se tornar realidade. De acordo com o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, o processo de acessão do Brasil à OCDE deve durar ao menos dois anos. Alguns especialistas já sinalizaram que o tempo de adesão pode chegar a cinco anos.
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