Por que uma empresa deve se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados?
Algumas grandes empresas receberam multas por não cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A legislação é um marco para o Brasil, no que diz respeito à privacidade e segurança de dados pessoais. Por isso, desde agosto de 2021, a empresa que descumprir a norma está sujeita a multas e sanções.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) também define as hipóteses em que essas informações podem ser utilizadas por terceiros. A legislação ainda estabelece mecanismos para proteger os titulares dos dados contra usos inadequados, protegendo o direito de liberdade e privacidade do indivíduo.
Para reforçar ainda mais os dispositivos da LGPD, ocorreu a promulgação da Emenda Constitucional 115/2022. A EC inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e como cláusula pétrea da Constituição Federal. Além disso, a norma estabeleceu a competência privativa da União para legislar sobre o tema. Dessa forma, os novos mandamentos constitucionais complementam e lastreiam os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados.
Por que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é tão importante?
Além de ser a primeira lei nacional sobre o tema, a LGPD é importante ao impor regras que vão desde os princípios que disciplinam a proteção de dados, passando pelas bases legais que justificam o tratamento das informações, até a fiscalização e a responsabilização dos envolvidos no cuidado com os pontos.
A Lei Geral de Proteção de Dados também prevê a possibilidade de o dono dos dados requerer informações como a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a eliminação e a portabilidade das informações.
Ou seja, é o começo de uma nova cultura de privacidade no país, com inspiração na legislação europeia. Ou seja, a LGPD equipara o Brasil às melhores práticas do exterior, reforça a segurança jurídica e favorece novos investimentos em tecnologia no país.
Experiência da H&P
Há cerca de um ano, a H&P inseriu os princípios da LGPD em todas as suas soluções e projetos, por meio da adoção da Política de Segurança da Informação, da qual todos os colaboradores são signatários. Além disso, todos os colaboradores passam por treinamentos específicos sobre o assunto para garantir a integridade, autenticidade e confidencialidade das informações de propriedade dos parceiros.
Na prática, isso significa uma garantia maior para o cliente de uma boa condução dos processos. Estruturamos, ainda, planos de resposta a incidentes, com a definição de todos os fluxos de comunicação necessários.
Além disso, nos casos em que são necessárias ações de diálogo com a população, os procedimentos da H&P oferecem maior segurança para esses interlocutores.
Agora, a H&P planeja usar sua expertise e diferencial de inovação para a oferta de novos serviços ligados à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.
Sobre a H&P
A H&P é uma empresa que atua, desde 1983, na Gestão de Riscos e Impactos Socioambientais e Soluções para Licença Ambiental. Contamos com uma equipe multidisciplinar altamente qualificada e preparada, com expertise em mineração.
Além disso, a H&P atua em outras áreas, como Monitoramento e Avaliação de Projetos e Soluções em ESG (sigla para Ambiental, Social e Governança ou Environmental, Social and Governance, em inglês). Saiba mais sobre as nossas áreas de atuação e seja um de nossos parceiros.
