Tratamento de dados pessoais segundo a LGPD
Já falamos sobre o que é a LGPD, alguns de seus conceitos e princípios. Agora, vamos falar um pouco mais sobre os processos de tratamento de dados.
Recapitulando, o que é tratamento de dados de acordo com a LGPD?
A LGPD define como tratamento de dados pessoais (Tratamento) como toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Em quais hipóteses é permitido o tratamento de dados pessoais?
Todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas do âmbito das atividades da H&P deverão ser sempre executadas de acordo com procedimentos internos, observado estritamente sua finalidade e orientações para registro. É importante que, antes de proceder com qualquer tratamento de dados, os colaboradores exercendo suas funções de operador deverão consultar o controlador de dados para obter informações sobre as etapas previstas nos procedimentos internos.
É permitido o tratamento de dados pessoais:
- Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular de dados pessoais;
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Para a realização de estudos por órgão de pesquisa garantindo, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular de dados pessoais;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular de dados pessoais ou de terceiros;
- Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
- Quando necessário para atender aos interesses legítimos da H&P ou de terceiros, exceto no caso de prevaleceram direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
- Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Cuidados adicionais no tratamento de dados pessoais sensíveis
Devem ser tomados cuidados adicionais no tratamento de dados pessoais sensíveis, visto que esses estão diretamente relacionados aos aspectos mais íntimos da personalidade de um indivíduo. Para o tratamento desse tipo de dados, a H&P possui procedimentos internos especiais.
Os dados pessoais de crianças e adolescentes serão tratados com o mesmo nível de cuidado exigido e oferecido aos dados pessoais sensíveis, estando também sujeitos a disposições próprias estabelecidas no Capítulo II, Seção III, da LGPD, e outras normas específicas aplicáveis.
É permitido o tratamento de dados pessoais sensíveis:
- Quando o titular de dados pessoais ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas;
- Sem fornecimento de consentimento do titular de dados pessoais, nos casos em que o tratamento for indispensável para:
- O cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
- Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
- Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular de dados pessoais ou de terceiros;
- Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
- Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular de dados pessoais, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
Dúvidas? Entre em contato com o Comitê Interno sobre LGPD pelo e-mail hep@hpconsultores.com.br
