Devida diligência em Direitos Humanos: Lições aprendidas com o caso BYD
O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública contra a BYD, líder global em carros elétricos, após denúncias de maus-tratos e tráfico de pessoas em sua fábrica na Bahia. Operários chineses, terceirizados pelo Jinjiang Group, relataram agressões físicas, retenção de salários e passaportes. Em dezembro de 2024, mais de 160 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão. A ação exige o pagamento de R$ 257 milhões por danos morais coletivos. Também foram identificadas graves violações às condições de trabalho, como banheiros precários, exposição excessiva ao sol e alojamentos sem colchões, em desacordo com o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A ação movida pelo Ministério Público também trouxe à tona questões relacionadas a outros direitos dos trabalhadores da BYD. Após o início da investigação pelo MPT, a BYD instalou câmeras nas áreas administrativas e galpões de obras, fixou cartazes proibindo fotos e vídeos nos espaços das operações, e passou a monitorar os nomes de funcionários que compartilhassem materiais restritos com o público externo1. Embora essas medidas tenham como objetivo proteger a organização contra o vazamento de informações, é necessário equilibrar essa proteção com o bem-estar e direito à privacidade dos colaboradores.
Em grandes empresas com operações e cadeias de fornecimento mundiais, é um desafio identificar e prevenir potenciais violações aos direitos humanos. Para contornar esses desafios, é importante estabelecer um sistema de monitoramento contínuo, sempre que possível, com auxílio de uma consultoria especializada. Confira nossas principais recomendações!
A Prevenção por Meio da Devida Diligência em Direitos Humanos (DDDH)
A partir da implementação de uma Devida Diligência em Direitos Humanos (DDDH) a organização pode prevenir muitas violações de direitos humanos e mitigar os riscos operacionais. É uma metodologia que permite às empresas identificar, prevenir, mitigar e prestar contas sobre como abordam os riscos e impactos em direitos humanos em suas atividades e na sua cadeia de fornecimento, de maneira cíclica e contínua.
Uma DDDH completa pode incluir a realização de webmapas, análises de bases de dados internos e públicos através de critérios ESG, questionários autoaplicáveis, entrevistas e visitas técnicas, fortalecimento de cláusulas contratuais e a criação de cartilhas, políticas e treinamentos para colaboradores e para fornecedores.
A implementação das boas práticas em direitos humanos não só evita violações, mas também melhora a reputação das empresas, permitindo que atraiam investidores e clientes que valorizam a sustentabilidade e a responsabilidade social.
Engajamento na Cadeia de Fornecedores
Engajar a cadeia de fornecedores é um dos maiores desafios na prevenção a violações de Direitos Humanos. O recente caso da BYD ilustra essa essencialidade, afinal a reputação da empresa foi afetada devido às condições de alojamentos da terceirizada Jinjiang Group.
A dificuldade reside na diversidade e complexidade das relações comerciais, que muitas vezes envolvem múltiplos níveis de fornecedores com diferentes práticas e padrões éticos. Esse fenômeno de engajamento, conhecido como Integralização Vertical no ESG, assegura que os princípios de direitos humanos sejam respeitados em todas as etapas da cadeia de fornecimento. Ele ocorre quando uma empresa maior utiliza seu poder de influência sobre fornecedoras menores para potencializar o cumprimento de metas humanitárias.
Como a H&P pode ajudar
Quando implementada com sucesso, a DDDH resulta em melhorias significativas das operações e na relação com seus fornecedores. Na H&P, oferecemos soluções completas para ajudar sua empresa a implementar a DDDH de forma eficaz.
Nossa abordagem inclui:
- Análise Normativa: Analisamos as normas em vigor e padrões da indústria, levando em consideração as diferentes exigências internacionais, nacionais, regionais aplicáveis ao setor e território de atuação da organização.
- Avaliação do contexto setorial e local: Avaliamos o histórico da empresa, as tendências de violação no seu setor de atuação, além das tendências no contexto territorial de suas instalações e operação.
- Avaliação in loco: Realizamos entrevistas presenciais e virtuais, visitas técnicas para análise in loco e aplicação de questionários autoaplicáveis para obter informações qualitativas e quantitativas.
- Análise de riscos e impactos: A partir dos dados coletados, avaliamos os riscos potenciais e reais sobre os direitos humanos e traçamos estratégias para prevenção e mitigação por ordem de prioridade.
- Engajamento com stakeholders: Definimos estratégias de comunicação e engajamento com todas as partes interessadas.
Acreditamos que a DDDH é uma ferramenta poderosa para transformar empresas e promover um ambiente de negócios mais justo e sustentável. Nossa equipe de especialistas está pronta para auxiliar sua empresa na implementação das melhores práticas de DDDH, assegurando um ambiente de trabalho ético, produtivo e seguro. Entre em contato conosco para descobrir como podemos ajudar a tornar seu negócio mais responsável e sustentável!
Fonte: Ministério Público do Trabalho — MPT processa BYD por trabalho escravo e tráfico de pessoas.
Disponível em: https://www.prt5.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-ba/2514-mpt-processa-byd-por-trabalho-escravo-e-trafico-de-pessoas
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