Construção De Soluções Para Cadastramento De Populações Em Situação De Vulnerabilidade Em Zonas De Salvamento Secundário De Barragens De Mineração

O Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) é o principal instrumento previsto pela legislação federal brasileira para gestão de riscos e consequências em caso de incidentes envolvendo barragens de rejeitos de mineração. Em virtude da organização federativa do país, os estados brasileiros podem complementar as normativas federais estabelecendo regulamentos próprios para os diversos setores da economia que atuam em seus territórios. Dessa forma, para atender às exigências das entidades fiscalizadoras nacionais e estaduais, os empreendimentos minerários que operam em  Minas Gerais devem apresentar informações não apenas sobre os agentes a serem notificados em caso de ocorrência de incidentes, mas também as características socioeconômicas da população e dos estabelecimentos existentes na ZAS, a infraestrutura local e as suas dinâmicas de uso, a população de animais presentes nos domicílios e os estabelecimentos disponíveis para destinação dos animais de produção (Lei Federal n° 12.334/2020, Lei Estadual n° 23.291/2019, Decreto Estadual 48.078/2020, Portaria IMA n° 2.074/2021). Em algumas situações, no entanto, essas informações devem ser coletadas também para Zona de Salvamento Secundário (ZSS), especialmente quando, em caso de situações de emergência envolvendo barramentos, os órgãos de Defesa Civil não podem atender às zonas habitadas da ZSS.

Para apoiar a Vale S.A no levantamento de informações sobre a população em situação de vulnerabilidade social e os equipamentos públicos sensíveis envolvidos na ZSS em 26 municípios mineiros, a H&P desenhou uma estratégia de coleta e produção de dados baseada na interlocução com os órgãos públicos municipais. O trabalho foi desenvolvido de maneira colaborativa entre a equipe de dados e de relações institucionais da H&P, que se orgulha das soluções apresentadas e dos resultados entregues ao cliente.

Identificando as lacunas de dados sobre população em situação de vulnerabilidade na ZSS

Parte das informações a serem coletadas encontravam-se disponíveis em bases de dados públicas. Assim, para identificar as diversas categorias de equipamentos públicos sensíveis envolvidos na ZSS, a H&P utilizou dados geoespaciais em formato vetorial (shapefile) e, na ausência deles, realizou a geocodificação dos dados coletados. Entretanto, não há informações em bases de dados públicas que permitam identificar pessoas em situação de vulnerabilidade nem o endereço de cada uma delas. É importante destacar que são consideradas pessoas em situação de vulnerabilidade social aquelas portadoras de necessidades especiais, idosos, crianças, dentre outras condições que dificultam de forma aguda a adoção de ações necessárias em casos de emergência, em especial a evacuação das áreas de inundação.

Produção de dados com o apoio de órgãos públicos

Para resolver a lacuna de dados georreferenciados sobre as pessoas em situação de vulnerabilidade na ZSS dos municípios, a H&P desenvolveu duas soluções. Primeiro, solicitou às prefeituras dos 26 municípios os dados identificados do Cadastro Único (CADUNICO), que é o melhor banco de dados com informações de vulnerabilidade das famílias. Quando os dados eram inexistentes ou negados pelas administrações públicas, foram então produzidas estimativas a partir de dados desidentificados do CADUNICO, disponíveis ao público pelo Ministério da Cidadania. Nesse caso, como os dados não são identificados, não é possível geolocalizar as informações. Por isso, a H&P utilizou os dados do DATASUS, do Ministério da Saúde, que apresenta informações sobre o posto de Saúde da Família de referência para atendimento aos cadastrados. Com isso, foi possível correlacionar as pessoas àqueles postos mais próximos das ZSS e, então, quantificar e detalhar por posto de saúde a quantidade de pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo, para obter informações suficientes para fins de georreferenciamento dos domicílios de residência da população em situação de vulnerabilidade social, a H&P realizou ações de relacionamento institucional com os representantes públicos municipais a fim de angariar as informações produzidas pelas municipalidades. Ainda, em virtude das divergências de contexto dos municípios, para os casos em que inexistiam dados estruturados, foram realizadas atividades conjuntas com as equipes de saúde da família e assistência social dos municípios visando a coleta das informações.

Gerando resultados positivos

A partir da combinação de soluções de engenharia de dados e relacionamento institucional, a H&P construiu bases de dados estruturadas para cada uma das unidades de análise de interesse (pessoas, famílias, benfeitorias etc.) e um dashboard interativo para visualização dos resultados, permitindo ao cliente o acesso fácil às informações sobre a população em situação de vulnerabilidade social e os equipamentos públicos sensíveis existentes na ZSS nos 26 municípios. Além disso, as ações de relacionamento institucional com os representantes públicos municipais produziram impacto positivo compartilhando com as lideranças locais boas práticas de registro e armazenamento de informações públicas.