Implementação Do Referencial De Avaliação Da Qualidade De Redes Municipais De Ensino Brasileiras

Desafios

Neste projeto nosso desafio consistia em apoiar a Fundação Itaú Social no desenvolvimento de um referencial de avaliação da qualidade do ensino nas redes municipais no âmbito da terceira frente – “Colaboração Estado e Municípios” – do Programa Melhoria da Educação. Esta frente tem como objetivo promover maior acesso, permanência e aprendizagem com equidade por meio do fortalecimento do Regime de Colaboração do Estado em projetos específicos com os Municípios.

Embora o regime de colaboração seja previsto na Constituição Federal de 1988 (Art. 211) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/1996, Arts. 8º e 62), instituir uma política colaborativa entre Estados e Municípios na área de educação não constitui tarefa simples. Isso porque a materialização desse regime se dá, com frequência, por meio de políticas transversais estabelecidas em instâncias que garantem diálogo e pactuação entre os diferentes entes federativos e permitem aos gestores concretizarem a coordenação e a cooperação entre si. Contudo, não há previsões legislativas que direcionem ou incentivem os Estados a trabalharem de maneira pactuada, em regime de colaboração, dentro do próprio território. Nesse cenário, a garantia da clareza e da construção e/ou revisão dos marcos legais e normativos do regime colaborativo são condições fundamentais para que se alcance os objetivos almejados.

Assim, o trabalho da H&P estava inserido na conjunção entre o objetivo de fomentar o regime de colaboração entre Estados e Municípios e a devida atenção aos marcos legais e aos seus processos. 

SOLUÇÃO

Consciente da necessidade de gerar resultados efetivos para a transformação da realidade educacional dos municípios apoiados pelo Programa Melhoria da Educação, a Fundação Itaú Social buscava desenvolver um referencial de avaliação da qualidade do ensino nas redes municipais, propondo a coleta e análise de dados para composição de uma Matriz de Rubricas Avaliativas, contemplando quatro dimensões: (1) Gestão pedagógica; (2) Planejamento e gestão administrativa; (3) Qualidade do atendimento; e (4) Controle social, participação e comunicação. 

A elaboração do referencial constituiria uma ferramenta importante para que a Fundação pudesse realizar diagnósticos e a avaliação externa do nível de desenvolvimento do Regime de Colaboração dos Estados com os municípios e, assim, compreender e aprimorar o Programa Melhoria de Educação no Âmbito Regional.

Para atender às expectativas da Fundação Itaú, a H&P organizou suas atividades em em três eixos: Eixo 1) Elaboração e Revisão dos instrumentos e metodologias de avaliação, incluindo a revisão da Matriz de Rubricas Avaliativas e proposição de indicadores e do Índice Global de Avaliação, definição de Metodologia e desenvolvimento de instrumentos de coleta de dados e proposição de fluxos e mecanismos de levantamento de dados e evidências; 

Eixo 2) Definição dos produtos e formatos de apresentação dos resultados da avaliação; 

Eixo 3) Execução da Avaliação Piloto nos municípios de Várzea Grande (MT), São Vicente (SP) e Itapevi (SP), envolvendo a coleta de dados, análise e sistematização das informações e elaboração de produtos e comunicação de resultados. 

RESULTADOS 

Apesar dos desafios à realização do trabalho colocados pela pandemia de Covid-19,  que ocorreu em meio às atividades e levou a H&P a repensar o seu cronograma e formato de atuação, o alinhamento estreito junto à Fundação e a resiliência da H&P permitiram a realização das adequações necessárias e o atendimento integral dos objetivos projeto.

O Referencial de Avaliação se revelou um importante instrumento para a promoção de maior equidade nas oportunidades educacionais, permitindo às gestões municipais envolvidas no projeto identificar e enfrentar seus principais desafios, avançando em ações que possibilitem a melhoria de sua qualidade.